O PAE é instrumento obrigatório para barragens classificadas como de dano potencial alto ou médio, conforme a PNSB e regulamentos setoriais. Para a mineração, o PAEBM segue critérios específicos da ANM, com exigências quanto a Zona de Autossalvamento (ZAS), Zona de Salvamento Secundária (ZSS), sirenes, rotas de fuga e simulados regulares.
A base técnica do PAEBM é a análise de Dam Break, da qual decorrem as manchas de inundação, tempos de chegada e classificação das zonas. A definição da ZAS — área onde a comunicação por meios convencionais não é suficiente — exige sistema de alerta sonoro com cobertura adequada e tempo de evacuação compatível com a chegada da onda.
O plano define claramente os níveis de alerta, os gatilhos para acionamento (instrumentação fora de faixa, eventos hidrológicos, observações de campo), as responsabilidades em cada nível, os protocolos de comunicação interna e externa (Defesa Civil, comunidades, órgãos reguladores) e as ações de cada agente. Simulados regulares são exigidos para manutenção da efetividade do plano.
A ALTA elabora PAE/PAEBM com cuidado para que o documento seja operacional, não burocrático. Planos genéricos demais falham na emergência. O nível de detalhamento das ações, dos contatos, dos pontos de encontro e dos meios de comunicação é crítico para a efetividade.
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